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MUNICÍPIOS LIMINAR

URGENTE: Juiz concede liminar impedindo que prefeito Hilton Gomes exonere servidora concursada de Jatobá do Piauí

Decisão garante aos servidores segurança jurídica.

01/02/2022 às 06h38 Atualizada em 01/02/2022 às 22h10
Por: MARCELO BARROS Fonte: PORTAL DE CAMPO MAIOR
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URGENTE: Juiz concede liminar impedindo que prefeito Hilton Gomes exonere servidora concursada de Jatobá do Piauí

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança ajuizado contra o prefeito de Jatobá do Piauí, Hilton Gomes, determinado que o gestor abstenha-se de exonerar a servidora Maria Francijane Feitoza Soares do cargo de professora, sob pena de pagar multa.

Na decisão do juiz diz que decidiu acatar o pedido de liminar com base nos argumentos constantes no Mandado de Segurança impetrado pela advogada Lara Rielly Feitoza Soares. “Defiro o pedido de tutela antecipada requerido na inicial, para que o município de Jatobá do Piauí mantenha a professora Maria Francijane Feitoza Soares no cargo, abstendo-se de exonerá-la, sem o devido processo legal”, diz o juiz.

O juiz Júlio César Garcez fixou uma pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil, caso o gestor descumpra a decisão.

A professora está na lista dos 36 servidores concursados em certame realizado em 2010, em Jatobá do Piauí, que foram ameaçados de exoneração pelo prefeito de Jatobá Hilton Gomes.  

A advogada Lara Soares alegou que a professora, em 2010, prestou concurso e foi aprovada no certame para o cargo de professora e concluiu todas as etapas do edital do referido concurso, se tornando servidora pública do Município.

“Tratar-se de manifesta violação de natureza constitucional, além de grave ofensa à legislação de direitos e garantias dos servidores públicos, sem instauração de qualquer procedimento administrativo ou judicial que garantisse o contraditório”, argumenta a advogada no pedido.

A advogada Lara Soares disse que professora Francijane buscou garantir o seu direito, a fim de que não fosse surpreendida com sua exoneração, mas que torce para que o impasse seja logo resolvido da melhor forma possível.

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