38 °C · Campo Maior, PI
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

STF determina afastamento do presidente da Câmara de Sigefredo Pacheco

A decisão judicial tem como base o entendimento do STF sobre a vedação à reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora do Legislativo.

MARCELO BARROS
Por: MARCELO BARROS Fonte: REDAÇÃO TRIBUNA EDM FOCO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão liminar, o afastamento de Raimundo Oliveira da Silva do cargo de presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco. A medida foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional nº 76.421, movida pela Comissão Provisória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município.

A decisão judicial tem como base o entendimento do STF sobre a vedação à reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora do Legislativo municipal. Raimundo Oliveira já havia presidido a Casa nos biênios 2021-2022 e 2023-2024 e foi reeleito para 2025-2026, o que configura uma segunda recondução sucessiva, contrariando a jurisprudência do Supremo.

Na ação, a parte reclamante argumentou que a reeleição de Raimundo Oliveira desrespeita tanto a Lei Orgânica do Município quanto decisões do STF, que proíbem reconduções sucessivas ilimitadas para os mesmos cargos na Mesa Diretora.

Com a decisão, a presidência da Câmara deverá ser assumida pelo vice-presidente eleito até o julgamento definitivo do caso. A Procuradoria-Geral da República também será acionada para se manifestar sobre a questão.

LEIA A DECISÃO: https://tribunaemfoco.live/envios/2025/02/20/804169da23d223bb88f240379d290abe913f2289.pdf

 

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO NO TCE-PI: PROCESSO DA GESTÃO DE SIGEFREDO VOLTA À PAUTA DA 1ª CÂMARA
SIGEFREDO PACHECO
CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO NO TCE-PI: PROCESSO DA GESTÃO DE SIGEFREDO VOLTA À PAUTA DA 1ª CÂMARA
Sessão presencial será transmitida e contará com relatoria da conselheira Flora Izabel o processo de prestação de conta de Sigefredo Pacheco.
06/07/2026
Justiça Federal condena ex-prefeito de Sigefredo Pacheco a 5 anos de cadeia
CONDENAÇÃO
Justiça Federal condena ex-prefeito de Sigefredo Pacheco a 5 anos de cadeia
Sentença aponta esquema de apropriação de recursos públicos entre 2005 e 2011; investigações revelaram transferências irregulares de dinheiro destinado à educação e à saúde para contas pessoais dos gestores.
02/06/2026
Vereadora Lusilene Rocha afirma que fraude na Saúde acontecia “a mando” do ex-prefeito Oscar Bandeira
SIGEFREDO PACHECO
Vereadora Lusilene Rocha afirma que fraude na Saúde acontecia “a mando” do ex-prefeito Oscar Bandeira
Parlamentar afirmou que ex-secretário condenado pela Justiça Federal apenas cumpria determinações do então prefeito Oscar Bandeira em esquema de fraude de dados na Secretaria de Saúde.
24/05/2026
DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL: ANIMAIS SE ALIMENTAM EM LIXÃO EM SIGEFREDO PACHECO
DENÚNCIA
DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL: ANIMAIS SE ALIMENTAM EM LIXÃO EM SIGEFREDO PACHECO
Possível consumo e comercialização de carne contaminada acende alerta; caso deve ser levado ao Ministério Público
13/04/2026
AMBULÂNCIA PEGA FOGO DURANTE TRANSPORTE DE PACIENTES EM SIGEFREDO PACHECO
SIGEFREDO PACHECO
AMBULÂNCIA PEGA FOGO DURANTE TRANSPORTE DE PACIENTES EM SIGEFREDO PACHECO
Ocupantes deixaram o veículo às pressas; suspeita é de falta de manutenção adequada
13/04/2026
Ministério Público investiga prefeito de Sigefredo Pacheco por falta de controle em despesas com combustíveis
SIGEFREDO PACHECO
Ministério Público investiga prefeito de Sigefredo Pacheco por falta de controle em despesas com combustíveis
A portaria foi assinada pelo promotor Mauricio Gomes de Souza, da 3ª promotoria de justiça de Campo Maior.
13/03/2026