38 °C · Campo Maior, PI
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Prefeito de Campo Maior terá que explicar para onde foram R$ 66 milhões de emendas “Pix”

O Portal da Transparência, do governo federal, mostra que o município de Campo Maior recebeu, nentre os anos de 2021 e 2024, a importância de R$ 66.954,996,79 (sessenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos),

REDAÇÃO ONLINE
Por: REDAÇÃO ONLINE Fonte: REDAÇÃO EM FOCO

O Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior, baixou a Portaria N° 036/2025, instaurando um Inquérito Civil para apurar a possível prática ilícita de ausência de transparência no uso dos recursos públicos recebidos e manejados pelo município de Campo Maior, a partir de emendas parlamentares federais, estaduais ou municipais individuais impositivas sem finalidade específica, conhecidas como "emendas Pix".

Segundo o Promotor, a Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e embora a modalidade de transferência busque simplificar o processo de envio e a gestão parlamentar direcionada de verbas federais, estaduais e/ou municipais, ela gera preocupações em relação à transparência e ao controle sobre a aplicação desses valores.

Diz ainda que é primordial que os Entes estaduais e municipais integrantes de Promotoria de Justiça, bem como instituições outras favorecidas com tais receitas decorrentes de emendas parlamentares, concentrem-se em adotar medidas preventivas a fim de evitar fraudes na aplicação das verbas públicas e prejuízos ao erário, e que tais medidas começam no controle interno dos respectivos Entes.

CAMPO MAIOR RECEBEU MAIS DE R$ 66 MILHÕES EM QUATRO ANOS

O Portal da Transparência, do governo federal, mostra que o município de Campo Maior recebeu, nentre os anos de 2021 e 2024, a importância de R$ 66.954,996,79 (sessenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), mas não especifica quem mandou, muito menos onde os recursos foram, ou deveriam ser aplicados.

O representante do Ministério Público solicitou ao Tesouro Nacional, TCE/PI, TCU/Piauí e Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí a relação de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade específica destinadas e manejadas no município de Campo Maior desde 2020, especificando o valor e o estágio da execução.

Também pediu informações sobre as medidas adotadas para garantir a transparência no uso dos recursos públicos federais, estaduais e municipais recebidos/utilizados a partir de emendas parlamentares individuais impositivas federais, estaduais e/ou municipais desde 2020 até o presente momento, especificando o valor e o estágio da execução.

MUITO DINHEIRO

As emendas parlamentares sigilosas podem ter ligação com as manobras fiscais que o prefeito João Félix fez em Campo Maior, o que chamou a atenção até da Diretoria de Controle do Tribunal de Contas do Piauí. 

Segundo matéria do Em Foco com base em relatório do TCE, somente em 2022 o município adicionou o valor de R$ 147.992.074,64 (Cento e quarenta e sete milhões novecentos e noventa e dois mil setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) como créditos adicionais suplementares ao orçamento, a partir de decretos. Ou seja, recursos que não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.

Segundo relatório do TCE, os decretos foram publicados quando os recursos, inclusive de emendas parlamentares, já haviam sido gastos, desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o órgão, o prefeito João Félix classificou, de forma indevida, no registro da complementação de fontes de recursos na receita das Emendas Parlamentares, descumprindo as metas fixadas na LDO.

Os Decretos Municipais publicados fora do prazo, de forma a não ter transparência sobre os recursos foram os de Nº 16, 20, 65, 67, 68, 72, 73, 74, 82, 86, 85, 88, 90, 92, 120, 121,122, 124, 125, 127, 129, 132, 133, 134, 136, 137, 139, 140, 141, e 142.
Na prática, o que aconteceu é que o gestor conseguiu recursos que nem ele mesmo esperava ter. E as “emendas Pix” podem ser a fonte.

Por essas irregularidades, o TCE, através de seus Conselheiros, já tem um Acordão recomendando a reprovação das contas do gestor, referentes ao exercício financeiro de 2022. Ele entrou com um pedido de reconsideração, mas o pedido foi negado por unanimidade, em julgamento na semana passada.

fONTE: PORTAL CAMPO MAIOR EM FOCO

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Homem é preso suspeito de estuprar criança de 7 anos em Castelo do Piauí
ESTUPRADOR
Homem é preso suspeito de estuprar criança de 7 anos em Castelo do Piauí
Suspeito foi detido em flagrante no bairro São Camilo após a mãe da vítima flagrar a situação; Conselho Tutelar foi acionado.
22/11/2026
GOVERNADOR DOS PREÇOS BAIXOS DECRETOU: DIA 27 TEM BLACK FRIDAY NA CASA DOS MOTORES.
CASA DOS MOTORES
GOVERNADOR DOS PREÇOS BAIXOS DECRETOU: DIA 27 TEM BLACK FRIDAY NA CASA DOS MOTORES.
Prepare o bolso e aproveite! A Casa dos Motores anuncia sua grande Black Friday com os menores preços da cidade.
17/11/2026
EDMILSON FROTA COLOCA SEU NOME À DISPOSIÇÃO E ENTRA NO RADAR DA DISPUTA POLÍTICA EM COCAL DE TELHA
VER. EDIMILSON
EDMILSON FROTA COLOCA SEU NOME À DISPOSIÇÃO E ENTRA NO RADAR DA DISPUTA POLÍTICA EM COCAL DE TELHA
Com dois mandatos como vereador, médico-dentista efetivo do município, busca espaço para uma possível nova missão política e coloca sua trajetória à avaliação dos eleitores e das lideranças locais.
17/11/2026
PRÊMIO ALFA-10 RECONHECE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ; COCAL DE TELHA E BOQUEIRÃO LIDERAM PREMIADOS
PRÊMIO ALFA10
PRÊMIO ALFA-10 RECONHECE MUNICÍPIOS DO PIAUÍ; COCAL DE TELHA E BOQUEIRÃO LIDERAM PREMIADOS
Na região dos Carnaubais, cinco municípios foram contemplados, enquanto Campo Maior, Capitão de Campos e Nossa Senhora de Nazaré ficaram de fora da lista.
04/11/2026
TCE-PI RECONHECE FALHAS EM LICITAÇÃO NA PREFEITURA MAS LIVRA GESTOR
TCE-PI
TCE-PI RECONHECE FALHAS EM LICITAÇÃO NA PREFEITURA MAS LIVRA GESTOR
A denúncia foi analisada pela Segunda Câmara do Tribunal, sob relatoria da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.
29/10/2026
TCE-PI JULGA DENÚNCIA SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CAMPO MAIOR NESTA TERÇA-FEIRA (20)
DENÚNCIA
TCE-PI JULGA DENÚNCIA SOBRE PREGÃO ELETRÔNICO DA PREFEITURA DE CAMPO MAIOR NESTA TERÇA-FEIRA (20)
Processo referente ao exercício de 2026 trata de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 006/2026-SRP e tem relatoria da conselheira Lilian Martins.
20/10/2026