SIGEFREDO PACHECO É ALVO DE JULGAMENTO NO TCE-PI POR DESVIO DE FUNÇÃO COM VERBA DO FUNDEB
TCE-PI julgará nesta quinta-feira denúncia contra gestão do Fundeb em Sigefredo Pacheco, referente ao exercício de 2023
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgará, nesta quinta-feira (05), durante sessão ordinária transmitida ao vivo pelo site institucional da Corte, uma denúncia formalizada contra a gestão municipal de Sigefredo Pacheco relacionada à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2023.
A denúncia, recebida por meio da Ouvidoria do TCE-PI, aponta a existência de desvio de função de servidor público custeado com recursos do Fundeb, o que configura irregularidade na destinação dos recursos educacionais. Segundo o denunciante, a Prefeitura de Sigefredo Pacheco estaria utilizado verba do fundo para pagar servidores que não exercem funções diretamente ligadas à educação básica, contrariando as diretrizes legais de aplicação dos recursos. A Relatora do processo é a conselheira Waltânha Leal.
O caso chama atenção para uma prática recorrente em diversas administrações municipais, em que há uso indevido do Fundeb para custear servidores sem vínculo com a atividade-fim da educação. A expectativa é de que o julgamento do processo pelo plenário do TCE-PI reforce a necessidade de atenção dos gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e ao cumprimento da legislação educacional.
Nos últimos meses, o prefeito de Sigefredo Pacheco, Murlo Bandeira, tem comparecido com frequência à sede do Tribunal, participando de reuniões e apresentando defesas em processos que tramitam na Corte. A relação quase semanal do gestor com o TCE-PI evidencia a intensificação da atuação fiscalizadora da Corte sobre a administração municipal.
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