MPPI PEDE INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM AÇÃO CONTRA PREFEITO DE SIGEFREDO
Ministério Público solicita que Murilo Bandeira (PT) e o município paguem indenizações por danos morais coletivos e removam postagens consideradas ofensivas e de promoção pessoal.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Sigefredo Pacheco e o prefeito Murilo Bandeira (PT), solicitando a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Os valores requeridos são de R$ 20 mil para o município e R$ 30 mil para o gestor municipal, em razão de publicações consideradas ofensivas e lesivas ao interesse público.
De acordo com o MPPI, as postagens em questão violaram princípios da administração pública e extrapolaram o uso legítimo dos canais oficiais de comunicação institucional, utilizando-se das redes e meios públicos para promoção pessoal e divulgação de conteúdo inadequado.
O órgão ministerial também requereu, de forma urgente, a retirada de todas as publicações já existentes que apresentem as características denunciadas, destacando a necessidade de reparar os danos causados e evitar novas práticas semelhantes.
A ação reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa da moralidade administrativa e do uso responsável das plataformas oficiais, lembrando que os meios de comunicação institucional devem servir ao interesse coletivo, e não a interesses pessoais ou políticos.
O caso segue em tramitação e será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre as medidas solicitadas e as possíveis sanções cabíveis.
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