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JUSTIÇA ANULA ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Liminar foi concedida após vereador Valdeck Silva apontar irregularidades no processo eleitoral do Legislativo

REDAÇÃO ONLINE
Por: REDAÇÃO ONLINE Fonte: REDAÇÃO ONLINE REGIONAL

A Justiça concedeu decisão liminar nesta quinta-feira (09) que anula a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí. A medida atende a um pedido do vereador Valdeck Silva, que ingressou com ação questionando a legalidade do procedimento.

A eleição da Mesa Diretora havia sido realizada de forma antecipada pelos vereadores, definindo previamente a composição que comandaria o Legislativo em período futuro. No entanto, o processo foi contestado sob a alegação de descumprimento das normas regimentais e possível afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que existem indícios suficientes de irregularidades, concedendo a liminar para suspender imediatamente os efeitos da eleição realizada. Na decisão, o magistrado destacou a importância do respeito ao devido processo legal e às regras que disciplinam o funcionamento do Poder Legislativo, garantindo transparência e legitimidade nos atos administrativos.

DECISÃO:

Com isso, a eleição antecipada perde seus efeitos até que haja julgamento definitivo da ação. A Câmara Municipal deverá aguardar nova decisão da Justiça ou realizar novo pleito conforme determina o regimento interno e a legislação vigente.

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