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Domingo, 22 de Novembro de 2026

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Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais

O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de a...

MARCELO BARROS
Por: MARCELO BARROS Fonte: Agência Senado
O Congresso reunido para apreciação de vetos, em maio, no Plenário da Câmara - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026. A sessão conjunta será no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação.

Entre os dispositivos vetados que serão apreciados estão:

  • a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas ( VET 2/2026 );
  • pontos específicos da regulamentação da reforma tributária ( VET 7/2025 );
  • a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental ( VET 36/2025 );
  • restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica ( VET 42/2025 );
  • alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público ( VET 51/2025 );
  • a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal ( VET 9/2023 );
  • a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas ( VET 14/2023 );
  • incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes ( VET 10/2024 );
  • critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior ( VET 17/2024 ).

Estão na pauta, ainda, vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros .

Entre os projetos pautados para a mesma sessão estão:

  • o PLN 1/2026 , que consolida reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União;
  • o PLN 3/2026 , que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • o PLN 6/2026 , com crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios;
  • o PLN 7/2026 , que trata da Copa do Mundo feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.

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