34 °C · Campo Maior, PI
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa

MARCELO BARROS
Por: MARCELO BARROS Fonte: Agência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021 , de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6x1

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6x1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
EDMILSON FROTA COLOCA SEU NOME À DISPOSIÇÃO E ENTRA NO RADAR DA DISPUTA POLÍTICA EM COCAL DE TELHA
VER. EDIMILSON
EDMILSON FROTA COLOCA SEU NOME À DISPOSIÇÃO E ENTRA NO RADAR DA DISPUTA POLÍTICA EM COCAL DE TELHA
Com dois mandatos como vereador, médico-dentista efetivo do município, busca espaço para uma possível nova missão política e coloca sua trajetória à avaliação dos eleitores e das lideranças locais.
17/11/2026
LULA REGISTRA VOTAÇÃO EXPRESSIVA NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DOS CARNAUBAIS
VOTAÇÃO EXPRESSIVA
LULA REGISTRA VOTAÇÃO EXPRESSIVA NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO DOS CARNAUBAIS
Cocal de Telha lidera o ranking com 86,8% dos votos, seguido por Nossa Senhora de Nazaré, com 86,6%, segundo levantamento divulgado.
25/10/2026
RODRIGÃO DA KARYNE DESTACA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA COMO PRIORIDADE PARA A REGIÃO DOS CARNAUBAIS
POLÍTICA
RODRIGÃO DA KARYNE DESTACA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA COMO PRIORIDADE PARA A REGIÃO DOS CARNAUBAIS
Rodrigão afirma que pretende defender políticas voltadas à geração de oportunidades, emprego e renda, mantendo uma campanha baseada no diálogo, respeito e em uma nova forma de fazer política.
25/08/2026
VEREADOR MAIS VOTADO DA HISTÓRIA DE JATOBÁ DO PIAUÍ DECLARA APOIO A RODRIGÃO DA KARYNE E FORTALECE CAMINHADA RUMO À ALEPI
ADESÃO DE PESO
VEREADOR MAIS VOTADO DA HISTÓRIA DE JATOBÁ DO PIAUÍ DECLARA APOIO A RODRIGÃO DA KARYNE E FORTALECE CAMINHADA RUMO À ALEPI
Adesão de Vereador Antonio Maria, uma das principais lideranças políticas do município, reforça a estratégia de expansão da base de apoio de Rodrigão da Karyne no Território dos Carnaubais, em um momento de intensa articulação entre os grupos políticos para as eleições de 2026.
06/08/2026
RODRIGÃO DA KARYNE REÚNE MULTIDÃO NO GRANDE ALTO DO MEIO
POLÍTICA
RODRIGÃO DA KARYNE REÚNE MULTIDÃO NO GRANDE ALTO DO MEIO
Encontro reúne lideranças políticas, comunitárias e um grande público, consolidando o crescimento do nome de Rodrigão na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa.
01/08/2026
PESQUISA CONFIRMA CRESCIMENTO DE RODRIGÃO DA KARYNE ENTRE OS NOVOS NOMES DA POLÍTICA PIAUIENSE
PESQUISA ELEITORAL
PESQUISA CONFIRMA CRESCIMENTO DE RODRIGÃO DA KARYNE ENTRE OS NOVOS NOMES DA POLÍTICA PIAUIENSE
Levantamento do Instituto Amostragem coloca pré-candidato Campomaiorense entre os melhores posicionados do PSD na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa
21/07/2026