MP Eleitoral investiga prefeito de Campo Maior por propaganda antecipada durante os festejos de Santo Antônio
Kelston Pinheiro Lages, alerta que tais infrações são consideradas graves e podem, se confirmadas, levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma,
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades eleitorais ocorridas durante os Festejos de Santo Antônio, em Campo Maior. A investigação tem como foco a atuação do prefeito Joãozinho Félix e de pretensos candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo nas Eleições Gerais de 2026.
De acordo com o MP Eleitoral, as informações encaminhadas ao órgão apontam indícios de eventual abuso do poder político e econômico, mediante suposta utilização da máquina pública para promoção de agentes políticos, além da possível prática de propaganda eleitoral antecipada durante as festividades.
Segundo o procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, as condutas narradas podem configurar infrações graves à legislação eleitoral. Caso sejam confirmadas após a conclusão das investigações, os envolvidos poderão responder por sanções que incluem cassação do registro de candidatura ou do diploma, aplicação de multas e declaração de inelegibilidade dos responsáveis e dos eventuais beneficiários.
"A legislação não exige a paralisação da máquina pública, devendo ser mantida a continuidade dos serviços. No entanto, a atividade administrativa deve respeitar restrições rigorosas para evitar que a estrutura estatal seja utilizada como instrumento de favorecimento de candidaturas, partidos ou coligações", destacou Kelston Lages.
Ainda conforme o representante do Ministério Público Eleitoral, atos administrativos que, em situações normais, fazem parte da gestão pública podem adquirir relevância eleitoral quando associados à promoção de pré-candidatos ou à distribuição de benefícios capazes de comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Fiscalização será intensificada
Entre os principais pontos que estarão sob monitoramento estão as contratações temporárias e ampliações atípicas da estrutura administrativa, a criação ou expansão de programas sociais em período eleitoral, a distribuição gratuita de bens, a realização de grandes eventos financiados com recursos públicos e eventuais práticas de promoção pessoal de agentes políticos.
Também integram o foco da fiscalização o aumento expressivo dos gastos públicos, possíveis desvios da propaganda institucional e o tratamento privilegiado a candidaturas em meios de comunicação, especialmente nas plataformas digitais.
A instauração do procedimento investigatório representa o início da apuração dos fatos. O objetivo é reunir elementos que permitam verificar se houve violação da legislação eleitoral, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
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