38 °C · Campo Maior, PI
—
Domingo, 22 de Novembro de 2026

Mais vistos nas últimas 24 horas

CDH aprova tipificação do crime de lesão corporal em razão de a vítima ser mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que altera a legislação penal para criar um crime específico de lesão c...

MARCELO BARROS
Por: MARCELO BARROS Fonte: Agência Senado
A senadora Roberta Acioly leu o relatório da senadora Ana Paula Lobato - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que altera a legislação penal para criar um crime específico de lesão corporal em razão de a vítima ser mulher. A proposta também ajusta o exame de corpo de delito à nova tipificação e inclui as formas mais graves do delito na lista de crimes hediondos (crimes muito graves, a exemplo de homicídio qualificado e estupro).

O PL 3.662/2025, da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ana Paula considera que a proposta favorece a correta identificação da lesão corporal em razão do sexo feminino nos registros de ocorrência e nas estatísticas criminais, permitindo ao poder público conhecer com maior precisão a incidência dessas agressões. Para ela, o texto promove tratamento normativo mais claro e proporcional à gravidade da lesão.

— A criação de um tipo penal autônomo tende a fortalecer a coerência do sistema e a conferir maior densidade normativa à proteção penal da mulher, evidenciando não se tratar de agressão comum, mas de uma conduta inserida em contexto estrutural de opressão e discriminação — afirmou a relatora no parecer, que foi lido pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).

Penas

O projeto cria no Código Penal o crime de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

O crime será considerado grave se resultar em incapacidade da vítima para as ocupações habituais, por mais de um mês, em perigo de vida, em debilidade permanente de membro ou em aceleração de parto. Nesse caso, a pena será de reclusão de três a oito anos.

Se a lesão causar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, deformidade permanente ou aborto, o crime passa a ser considerado gravíssimo, com pena de reclusão de quatro a dez anos.

E se a lesão corporal resultar em morte, a pena será de reclusão de cinco a 14 anos.

Também são previstas causas de aumento da pena de um terço a dois terços, por exemplo quando o crime for praticado contra mulher gestante, lactante, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade, ou se o crime for praticado na presença dos filhos da vítima.

Gravidade

O projeto altera ainda o Código de Processo Penal , estabelecendo prazo de 30 dias, contados a partir da data do crime, para a realização do exame pericial destinado a classificar a gravidade da lesão, como já ocorre com os demais crimes de lesão corporal.

O texto também inclui na Lei dos Crimes Hediondos a lesão corporal em razão do sexo feminino nas seguintes situações:

  • na modalidade gravíssima e seguida de morte;
  • praticada contra autoridade ou agente de segurança pública ou de defesa nacional e respectivos familiares;
  • contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública ou oficial de justiça e familiares; e
  • ocorrida nas dependências de instituição de ensino.

Comentários

Participe da conversa e compartilhe sua opinião sobre esta notícia.

0 / 500 caracteres

Quase lá!Identifique-se para publicar seu comentário.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos ofensivos ou que contrariem as regras do portal.

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Conteúdo relacionado
Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário
Senado Federal
Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário
O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 20...
09/07/2026
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
Senado Federal
Lei garante licença remunerada para pós-graduação de professores da rede pública
Os professores da educação básica da rede pública têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-g...
09/07/2026
Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno
Senado Federal
Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno
A proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (...
09/07/2026
Confúcio Moura: É preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas
Senado Federal
Confúcio Moura: É preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas
Apesar de reconhecer que o acesso à educação foi ampliado nas últimas décadas, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembra que é preciso garantir a pe...
09/07/2026
Girão cobra transparência na compra de insulina pelo Ministério da Saúde
Senado Federal
Girão cobra transparência na compra de insulina pelo Ministério da Saúde
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre a aquis...
09/07/2026
Audiência na CDH aponta novos desafios para erradicar trabalho infantil
Senado Federal
Audiência na CDH aponta novos desafios para erradicar trabalho infantil
Cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes brasileiros entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024, segundo a Pesquisa ...
09/07/2026