TJ-PI ABRE PRÉ-INSCRIÇÕES PARA CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO EM CAMPO MAIOR
Casais poderão realizar a união civil sem custos; pré-inscrições acontecem de 28 a 30 de julho na sede da Assistência Social – CadÚnico
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizará mais uma edição do Casamento Comunitário Gratuito em Campo Maior, proporcionando aos casais a oportunidade de oficializar a união civil sem qualquer custo.
As pré-inscrições acontecerão entre os dias 28 e 30 de julho, na sede da Assistência Social – CadÚnico, onde os interessados deverão apresentar a documentação exigida conforme a situação civil de cada noivo.
A iniciativa faz parte do programa Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população ao casamento civil, promovendo cidadania, inclusão social e assegurando direitos importantes às famílias campo-maiorenses.

Documentação necessária
Os documentos variam de acordo com o estado civil dos noivos:
Solteiros
- Certidão de nascimento atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias);
- Documento de identidade (RG);
- CPF.
Divorciados
- Certidão de casamento com averbação do divórcio;
- Petição inicial do processo de divórcio;
- Sentença do divórcio;
- RG e CPF.
Viúvos
- Certidão de casamento atualizada;
- Certidão de óbito do cônjuge;
- Inventário positivo ou negativo;
- RG e CPF.
A organização orienta que todos os documentos sejam apresentados em original e cópia, evitando pendências durante a análise das inscrições.
O Casamento Comunitário é uma importante ação social do Poder Judiciário, garantindo a regularização da união de casais que, muitas vezes, não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do casamento civil. Além de fortalecer os vínculos familiares, a iniciativa assegura direitos legais relacionados à sucessão, previdência, inclusão em planos de saúde, benefícios sociais e outros direitos previstos na legislação brasileira.
Os casais interessados devem ficar atentos ao período de pré-inscrição, que ocorrerá exclusivamente entre os dias 28 e 30 de julho, na sede da Assistência Social – CadÚnico, em Campo Maior.
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