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TJ-PI ABRE PRÉ-INSCRIÇÕES PARA CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO EM CAMPO MAIOR

Casais poderão realizar a união civil sem custos; pré-inscrições acontecem de 28 a 30 de julho na sede da Assistência Social – CadÚnico

MARCELO BARROS
Por: MARCELO BARROS Fonte: REDAÇÃO ONLINE

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizará mais uma edição do Casamento Comunitário Gratuito em Campo Maior, proporcionando aos casais a oportunidade de oficializar a união civil sem qualquer custo.

As pré-inscrições acontecerão entre os dias 28 e 30 de julho, na sede da Assistência Social – CadÚnico, onde os interessados deverão apresentar a documentação exigida conforme a situação civil de cada noivo.

A iniciativa faz parte do programa Justiça Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí, e tem como principal objetivo ampliar o acesso da população ao casamento civil, promovendo cidadania, inclusão social e assegurando direitos importantes às famílias campo-maiorenses.

Documentação necessária

Os documentos variam de acordo com o estado civil dos noivos:

Solteiros

  • Certidão de nascimento atualizada (emitida há, no máximo, 90 dias);
  • Documento de identidade (RG);
  • CPF.

Divorciados

  • Certidão de casamento com averbação do divórcio;
  • Petição inicial do processo de divórcio;
  • Sentença do divórcio;
  • RG e CPF.

Viúvos

  • Certidão de casamento atualizada;
  • Certidão de óbito do cônjuge;
  • Inventário positivo ou negativo;
  • RG e CPF.

A organização orienta que todos os documentos sejam apresentados em original e cópia, evitando pendências durante a análise das inscrições.

O Casamento Comunitário é uma importante ação social do Poder Judiciário, garantindo a regularização da união de casais que, muitas vezes, não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do casamento civil. Além de fortalecer os vínculos familiares, a iniciativa assegura direitos legais relacionados à sucessão, previdência, inclusão em planos de saúde, benefícios sociais e outros direitos previstos na legislação brasileira.

Os casais interessados devem ficar atentos ao período de pré-inscrição, que ocorrerá exclusivamente entre os dias 28 e 30 de julho, na sede da Assistência Social – CadÚnico, em Campo Maior.

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